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DIREITO AMBIENTAL

  • Orientação preventiva, por meio de consultas, pareceres e
    análise de contratos e documentos, tendente a
    cumprimento da legislação específica do meio ambiente;

  • Elaboração e acompanhamento de defesas em autuações,
    na esfera administrativa, perante CETESB, CONSEMA,
    DEPRN E IBAMA e outros órgãos de gestão de meio
    ambiente;

  • Acompanhamento com adoção de medidas cabíveis em
    inquéritos civis e penais perante Delegacias de Polícia e
    Ministério Público, estaduais e federais;

  • Elaboração das peças judiciais necessárias para defesa de
    interesses perante o Poder Judiciário Estadual e Federal.

fone: (19) 3233-5155 - email: contatos@torresecarvalho.adv.br